Sob “Operação tartaruga”, Câmara Municipal deve votar apenas LDO antes do recesso

Mesmo diante de todos os apelos do prefeito ACM Neto (DEM) em torno da votação do projeto que isenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas do transporte público, a pré-disposição da maioria dos edis, incluindo os da base governista, seria de dar continuidade à “operação tartaruga”, em resposta ao tratamento, segundo comentam, dispensado pelo Executivo municipal aos seus mandatos.

Com isso, os comentários nos corredores da “Casa do Povo” são de que será votado, na sessão da próxima terça-feira (17), apenas a o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Salvador para 2020, encaminhado pela Prefeitura de Salvador. Isso, levando em conta que da aprovação da matéria depende o início do recesso parlamentar, cuja expectativa de início era na semana passada.

Sem acordo, a isenção do ISS não deve voltar à ordem do dia nem mesmo no retorno dos vereadores ao trabalho, dia 31 de julho. Mas, somente no fim de agosto, último prazo para votação da proposta do executivo. A defesa geral é por amplo debate em torno da matéria.

Diante do impasse instalado, inclusive, a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado, o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e representante das concessionárias,comparecerão à Câmara Municipal nesta segunda-feira (15), às 15h30, no Salão Nobre.

O objetivo é tirar dúvidas dos vereadores sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre as partes, sem discussão com o Legislativo. Os vereadores questionam o fato da Câmara não ter sido sequer informada sobre os cálculos da planilha de composição das tarifas, para justificar a isenção.

Antes, no entanto o presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), não deixará de fazer, às 9h, no Centro de Cultura, um balanço dos primeiros seis meses de sua gestão à frente da Casa.

Conforme ele antecipa, divulgará números, ações e os principais projetos aprovados no primeiro semestre de 2019, que, vale ressaltar, não são de autoria da Prefeitura. “Podemos citar como grandes ações nesses primeiros meses do ano a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que estava parado na Casa há mais de 10 anos, e a criação da Comissão de Participação Legislativa”, ressaltou o chefe do Legislativo soteropolitano.

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