19 de junho de 2019, 17:25

BAHIAÔnibus e tratores estão proibidos em ilhas de Boipeba e Tinharé

Está proibido, desde esta terça-feira (18), o ingresso de veículos automotores rodoviários e máquinas agrícolas nas ilhas de Tinharé e Boipeba, localizadas no município de Cairu, às quais pertencem Morro de São Paulo, Gamboa e Garapuá. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou a Lei Nº 569 que, na prática, proíbe a entrada e trânsito de ônibus e tratores – salvo com algumas exceções de interesse público – em nome da preservação nas ilhas que são consideradas Áreas de Proteção Ambiental (APAs). De acordo com o regulamento, a Prefeitura de Cairu poderá autorizar o ingresso destes veículos em casos como prestação de serviços públicos, auxílio a moradores com necessidades físicas e em caráter provisório com prazo determinado pelo poder público.

Além da publicação do decreto regulamentador, o poder público fará o recadastramento de todos os veículos já existentes na região e executará diariamente operações de retirada dos que não se adequem à lei. O descumprimento da lei sujeitará, tanto o proprietário quanto o responsável pelo translado embarcado do veículo às ilhas, a penalidades como apreensão do veículo ou embarcação, além de multa em valor a ser firmado pela administração. A prefeitura tem ainda 180 dias para proceder a regulamentação necessária. Em 2014, o MPF-BA e a prefeitura observaram irregularidades no uso de veículos, como tratores que serviam de transporte de turistas e mercadorias nas praias de morro, bem como de veículos que permaneciam nas praias.

Comentários