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22 de junho de 2019 | 17:30

OAB pede no STF suspensão de congelamento de verbas de universidades

economia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata dos congelamentos de verbas de universidades públicas anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Para a OAB, os congelamentos ferem a autonomia universitária e causaram um “caos no sistema educacional”. No fim de abril, Abraham afirmou que cortaria verba de universidades que, em suas palavras, estivessem promovendo “balbúrdia” em seus campi. Posteriormente, o governo anunciou que o congelamento seria linear e atingiria todas as universidades.

Estima-se que o congelamento seja de R$ 2 bilhões, referentes às despesas discricionárias, ou seja, aquelas sobre as quais as universidades têm alguma margem de controle. Eles não incluem salários do corpo docente e dos demais servidores efetivos, por exemplo. A ação movida pela OAB está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. Ainda não há data para que ele avalie os pedidos feitos pela entidade. Esta não é a primeira vez que os congelamentos do MEC chegam à Justiça. No dia 7 de junho, uma liminar concedida pela Justiça Federal da Bahia havia suspendido as medidas. A decisão, no entanto, foi derrubada pelo TRF1 (Tribunal Regional da 1ª Região).

Folhapress
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