Ministros do TCU avaliam empenhar R$ 1 bi em bens da família Odebrecht

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) vão discutir, nesta quarta-feira (18), a possibilidade de desconsiderar a existência da Odebrecht como empresa para determinar o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão em bens dos controladores do grupo, como Emílio e Marcelo Odebrecht. A medida será avaliada como forma de garantir a reparação integral de danos causados pelo grupo, que entrou em recuperação judicial nesta terça (18) e, desde o ano passado, não apresenta patrimônio suficiente para a execução dos pagamentos. No centro dessa discussão, está uma auditoria do TCU nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) da Petrobras. As investigações da Lava Jato apontaram a formação de cartel entre empreiteiras do consórcio. A prática, segundo auditoria do TCU, levou a um superfaturamento causando prejuízos ao erário de R$ 1,27 bilhão. O pagamento de propina para a obtenção de contratos na refinaria levou o então juiz Sergio Moro a condenar o alto comando da Odebrecht em um dos processos.Treze aditivos contratuais entre a empreiteira e a Petrobras assinados entre 2008 e 2012 levaram a um superfaturamento nas obras de cerca de R$ 520 milhões. Pessoas que acompanham esse processo no TCU afirmam que, desde o ano passado, a Justiça tenta fazer cumprir o bloqueio de bens da Odebrecht determinado pelo tribunal, mas só foi possível empenhar cerca de uma dezena de imóveis desde então. Com o pedido de recuperação judicial da Odebrecht acatado pela Justiça de São Paulo, alguns ministros do TCU consideram que a situação ficou ainda mais difícil.