Congresso aprova projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões; Coronel apresenta voto em separado

Deputados e senadores votaram e aprovaram nesta terça-feira (11), em sessão do Congresso Nacional, o projeto que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. O senador Angelo Coronel (PSD), no entanto, afirma ter apresentado voto em separado. Segundo ele a aprovação do PLN 4/19 deveria ocorrer por se tratar da liberação de recursos para despesas obrigatórias com alto impacto social e econômico, a exemplo de pagamentos como do Bolsa Família, do BPC e do Plano Safra. “O governo vai destinar recursos para universidades, Minha Casa Minha Vida, transposição do São Francisco e bolsas de pesquisas científicas, mas é preciso ficar claro, que quanto as operações de crédito o governo não deve autorizar mais do que R$ 146,7 bilhões, uma vez que essa é a necessidade efetivamente demonstrado pelo Poder executivo via técnicos do Tesouro Nacional. Portanto, projetando o pior dos cenários, a operação no valor de R$ 248,9 bilhões é excessiva e desnecessária”, avaliou. Segundo ele, que apresentou substitutivo ao projeto, os recursos devem suportar as despesas só oriundos de operação de crédito de R$ 146,7 bilhões e de parcela do superávit financeiro constituído por recursos transferidos pelo Banco Central no valor de R$ 102,2 bilhões. “Essa solução senhores congressistas, resolve a solução orçamentária para a realização de todas as despesas obrigatórias, objeto do PLN 4/2019. Com possibilidade, no entanto, de operação de crédito acima do limite constitucional de apenas R$ 146,7 bilhões”, ponderou em discurso no plenário. A aprovação foi unânime entre os presentes, com 61 votos de senadores e 450, de deputados. A matéria segue para sanção presidencial. A votação foi possível após acordo entre os partidos e o governo federal. Somente nesta terça o texto foi aprovados na Comissão Mista de Orçamento e liberado para votação no plenário do Congresso. Entre as demandas dos parlamentares estava a derrubada de quatro vetos presidenciais, que trancavam a pauta de votação. Além disso, parlamentares negociaram o retorno de repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco. Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassalmann (PSL-SP), vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.