Com votos contrários da Oposição e Hilton Coelho, LDO 2020 é aprovada na Assembleia

Após inúmeras reuniões entre as bancadas governista e de Oposição, os deputados estaduais finalmente conseguiram chegar a um consenso e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o próximo ano na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). No entanto, mesmo com o acordo, o projeto de Lei nº 23.300/19, em tramitação na Casa desde maio, acabou aprovado em dois turnos com os votos contrários dos deputados da Oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL). A matéria prevê receitas em torno de R$ 48,9 bilhões para 2020 – superior em 5,1% em relação a este ano – e um aumento de 2,5% da taxa do Produto Interno Bruto (PIB) baiano. Conforme alguns parlamentares ouvidos pelo site Política Livre, um dos impasses para selar um acordo era aumentar o valor do repasse do Executivo à Assembleia ou voltar um montante cedido ao Tribunal de Contas do Município na época em que a Casa era presidente pelo hoje deputado federal Marcelo Nilo – o que evitaria um pedido de suplementação no fim deste ano como já aconteceu nas últimas legislaturas. O tal impasse chegou a ser negado pelo presidente da Alba, deputado Nelson Leal (PP), apesar de ter confirmado reunião com o TCM. “A LDO cria parâmetros para orçamento, então essa questão de números só teríamos no fim do ano. O que a gente tem procurado é ter uma relação de muita harmonia e respeito com todos os atores que fazem parte pois a LDO serve para a Assembleia, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas”, explicou Leal, ressaltando que a Alba já iniciou o ano com déficit de de R$ 75 milhões. “Esse ano, nós começamos com um déficit. O executado no passado foi de R$ 700 milhões e o nosso orçamento é de R$ 625 milhões. ainda tivemos alguns acréscimos como por exemplo essa questão do GTS que é pago aos funcionários demitidos na Casa em função da mudança de 24 deputados que ou foram eleitos a deputados federais ou perderam as eleições, um número recorde e que impacta sobre o orçamento”, completou. Como a LDO, também foi aprovado o projeto que autoriza o governo estadual utilizar, até 2022, parte dos recursos do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos (Funprev) para o pagamento de benefícios previdenciários, sem autorização do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev). Deputados da Oposição e Hilton Coelho também votaram contrários à matéria que altera a lei de 2007 que autorizava o uso excepcional dos recursos até 2010.