30 de junho de 2019, 08:13

ECONOMIABolsonaro retira BNDES e BB de comitê que liberou financiamento para Cuba

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Pela regulamentação anterior, BNDES e BB já não tinham voto, mas indicavam representantes

O presidente Jair Bolsonaro retirou o BNDES e o Banco do Brasil do comitê de decisão que aprovou os financiamentos de obras de empreiteiras brasileiras na Venezuela e em Cuba durante os governos do PT. Em decreto publicado no fim de maio, o governo federal alterou a composição do Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), órgão técnico responsável por aprovar os parâmetros —juros subsidiados, prazos e garantias— de financiamentos a exportadores. Com isso, principais executores de programas governamentais de apoio à exportação, como o Proex (Programa de Financiamento à Exportação) e o FGE (Fundo de Garantia à Exportação), BNDES e BB perderam o direito de indicar membros para o Cofig e frequentar as reuniões e deverão enviar pareceres completos sobre as operações por escrito, posicionando-se contra ou a favor. ainda, só serão chamados para os encontros em caso de dúvida, para prestar esclarecimentos, deixando a sala logo em seguida. Pela regulamentação anterior, BNDES e BB já não tinham voto, mas indicavam representantes, que participavam das reuniões e tinham acesso a todos os assuntos discutidos. A partir desse novo decreto, o Cofig passa a ser formado apenas por técnicos dos ministérios. O órgão é subordinado e envia seus pareceres à Camex (Câmara de Comércio Exterior), formada por ministros e a última instância decisória do sistema de apoio às exportações. A reestruturação do Cofig era necessária para adequá-lo à nova organização da Esplanada depois que três ministérios com assento no comitê (Fazenda, Indústria e Planejamento) foram fundidos na Economia. Para compensar a redução do número de membros, o Ministério da Defesa passa a fazer parte do Cofig, um pleito antigo da área, que considera que há assuntos estratégicos envolvidos nas deliberações, como exportação de aviões e produtos tecnológicos.Todavia, a equipe do ministro Paulo Guedes aproveitou as mudanças para tentar fazer uma espécie de expurgo após os polêmicos empréstimos para apoiar obras de empreiteiras brasileiras no exterior durante as gestões Lula e Dilma. Garantidor das operações por meio do FGE, o Tesouro Nacional já desembolsou cerca de US$ 500 milhões (R$ 1,9 bilhão) nos últimos meses em indenizações ao BNDES por causa de calotes de países como Cuba, Venezuela e Moçambique. O caso mais célebre de Cuba é a construção do porto de Mariel. Essas operações, que já eram consideradas arriscadas quando foram aprovadas, constituem uma parte do que Bolsonaro chama de “caixa-preta” do BNDES. Entre outros motivos, foi uma suposta resistência em abrir a “caixa-preta” que motivou a recente saída de Joaquim Levy da presidência do banco. Na semana passada, em depoimento na CPI da Câmara que investiga irregularidades nos empréstimos do banco, Levy afirmou que “o BNDES não tem nada a esconder” e que as decisões eram políticas. Investigações da Polícia Federal não encontraram provas de pagamento de propina a funcionários do banco. Por causa da polêmica, as aprovações de financiamento estão praticamente paradas e, desde novembro de 2018, não houve nenhuma reunião completa do Cofig.

Folha de São Paulo

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