Assembleia aprova projetos do Executivo e de parlamentares

Por unanimidade, deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (11), nove projetos de Lei (sendo um de autoria do Executivo) e um projeto de resolução. De acordo com o presidente da na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), outras seis matérias serão apreciadas nessa quarta (12), conforme acordo feito pelas bancadas governista e de Oposição.

Confira quais projetos foram aprovados:

Projeto de Lei n° 23.340/2019, do Executivo, que cria o Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Bahia (FET-BA)

Projeto de Lei nº 23.284/2019 – de autoria do líder da Oposição, deputado Targino Machado (DEM) – que propõe obrigatoriedade de instalação de sinais sonoros para os pedestres em todos os semáforos nos municípios baianos sem custo para o Estado, ficando a cargo dos cofres municipais

Projeto de Lei n° 23.084/2019, de Jacó (PT), que dispõe sobre obrigatoriedade de trios, camarotes, restaurantes, bares, boates e casas de show afixarem placas de forma legível ao público com a Lei n° 13.718/2018 como forma de combater a importunação sexual contra as mulheres.

Projeto de Lei n° 22.520/2017, de Pedro Tavares (DEM), que dispõe medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres de transporte coletivo

Projeto de Lei n° 23.111/2019, de Ivana Bastos (PSD), que dispõe atendimento de policiais do sexo feminino nas delegacias baianas às mulheres vítimas de violência

Projeto de Lei n° 22.867/2018, de Antonio Henrique Jr. (PP), denomina Clarice Fernandes Borges a unidade da UPA em Barreiras

Projeto de Lei n° 21.310/2015, de Bobô (PCdoB), torna patrimônio cultural de campos de futebol de várzea em áreas públicas na Bahia

Projeto de Lei n° 22.909/2018, de Tom Araújo (DEM), que dispõe sobre campanha permanente de orientação às mulheres sobre os direitos de maternidade e seus desdobramentos nas unidades públicas e privadas no Estado

Projeto de Lei n° 22.887/2018, de Samuel Junior (PDT), que proíbe a participação obrigatória em festas religiosas nas escolas do Estado

Projeto de Resolução nº 2.629/2018, de Fabrício Falcão (PCdoB), que concede Comenda Dois de Julho a Karla Michely Teles de Miranda, secretária de Educação do município de Licínio de Almeida