Assembleia aprova projeto de Pedro Tavares que visa o combate à violência contra as mulheres

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 22.520/17, de autoria do deputado Pedro Tavares (DEM), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia. A proposição propõe campanhas afirmativas, educativas e preventivas sobre o abuso sexual e a violência contra a mulher, sofridos no interior dos transportes coletivos. Entre as ações da lei fica estabelecida a confecção de cartazes contendo o telefone da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (180), além de instruções às vítimas para guardarem informações para identificação do agressor, tais como horário, linha do ônibus, linha do metrô, roupa que o agressor estava usando e se possível, as características físicas. “O assédio sexual, a importunação, é uma realidade na vida das usuárias de transporte coletivo e essa lei vem contribuir com campanhas para pôr fim a esses crimes sexuais, através das denúncias. Será obrigatória a fixação de cartazes com orientações as passageiras sobre como denunciar essas situações. Infelizmente, o medo, o receio e o constrangimento impedem muitas mulheres de denunciarem. A lei quer estimular a luta contra esses crimes, por meio de uma campanha educativa e elucidativa sobre a importância da denúncia. Essa foi mais uma iniciativa do nosso mandato no sentido de ajudar a coibir a violência contra as mulheres”, afirmou.