11 de junho de 2019, 22:07

BRASILApós decisão do TSE, TRE-BA terá que refazer lista tríplice para vaga de advogado

Foto: Amab

Apesar de ter pleiteado a recondução, juiz Barata Filho também foi atingido por julgamento do TSE contra "nepotismo"

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral definiu, na noite desta terça-feira (11), pelo retorno da lista tríplice do preenchimento de vaga de membro titular da classe de advogados para que o Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA) substitua dois nomes de advogados que têm parentes no tribunal, prática de nepostismo já vedada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Feles: Com isso, Carlos Henrique Magnavita Ramos Filho e Rui Carlos Barata Lima Filho, ambos filhos de desembargadores, estão fora da relação. O nome de Fabiano Mota foi mantido, mas com ressalvas. A maioria do Plenário seguiu voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, prevalecendo entendimento firmado pela Corte no julgamento de uma lista tríplice para o TRE de Santa Catarina, ocorrido em outubro de 2018. Nesse contexto, Barroso avaliou, que apesar do entendimento firmado pelo TSE, tem virado praxe nos Tribunais de Justiça a indicação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para listas tríplices. “O caso em análise, em que dois integrantes são filhos de desembargadores, ilustra a dificuldade dos tribunais em cumprir decisão desta corte eleitoral. No caso de Carlos Henrique Magnavita Ramos Filho, que figura pela primeira vez na lista, não há qualquer dúvida a respeito da aplicação da orientação firmada pelo TSE”, explicou. Quanto a recondução de Barata Filho, o ministro concluiu que também há a aplicação da vedação ao nepotismo. Em relação ao nome da Mota na lista, advogado ocupante de cargo público em comissão, foi mantido pelo Plenário, sob o entendimento de que a exoneração desse tipo de cargo deve ser exigência aplicável apenas para a posse como membro do TRE. Ou seja, caso seja escolhido, o indicado deverá comprovar a sua exoneração. A decisão, conforme circula no meio político, facilitará a escolha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), vista antes como bastante complicada.

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