Vereador Daniel Rios comemora aprovação de projetos na Câmara

As concessionárias de serviços públicos essenciais de Salvador serão obrigadas a informar, através de todos os meios de comunicação possíveis, inclusive redes sociais, a interrupção de seus serviços que vier a ocorrer por qualquer causa natural ou provocada. Este e mais outro projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Rios (MDB), foram aprovados nesta quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Salvador (CMS). Para Daniel Rios, o Projeto de Lei 64/2018 visa garantir o constante acesso a informações referentes ao fornecimento de serviços públicos. “A função do poder público é facilitar a vida da população e consumidor destes serviços. Ao ser informado antecipadamente sobre a interrupção um serviço público essencial, poderá planejar sua vida e tomar providências para minimizar o problema e os prejuízos que dele podem resultar”. Outro projeto aprovado do vereador obriga a inserção de informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades situados na cidade. Para Daniel Rios, esta informação será de grande importância tanto na identificação do recém-nascido, como na agilidade do atendimento em caso de emergências para o recém-nascido e incidentes da criança na fase escolar.