Pedro Godinho sugere a ACM Neto a criação de campanha de combate à gravidez infantil

Através de um Projeto de Indicação, o vereador Pedro Godinho (MDB) sugere ao prefeito ACM Neto ações nas escolas municipais de combate à gravidez na adolescência. “Foi sancionada neste ano uma legislação federal (Lei 13.798/19) instituindo a Semana Nacional de Prevenc?a?o da Gravidez na Adolesce?ncia, incluindo o dia 1º de fevereiro. Sugerimos então ao chefe do Executivo Municipal uma campanha anual de conscientização voltadas para os alunos da rede pública”, afirmou o vereador. Ele afirmou que caso no dia 1º de fevereiro o ano letivo ainda não tenha iniciado, a campanha pode ser realizada todo ano na primeira semana de aulas. A legislação em vigor foi incluída no Estatuto da Crianc?a e do Adolescente (ECA) com o objetivo de disseminar informac?o?es sobre medidas preventivas e educativas desenvolvidas em conjunto entre o Poder pu?blico e sociedade civil organizada, incluindo campanhas bem definidas a fim de difundir informac?o?es que contribuam para a reduc?a?o da gravidez precoce no Brasil. Estudos da Fundac?a?o ABRINQ demostram como a gravidez precoce pode provocar resultados desastrosos na educac?a?o e comprometimento da renda familiar. O Brasil tem 68,4 bebês nascidos de mães adolescentes a cada mil meninas de 15 a 19 anos, diz relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS). O índice brasileiro está acima da média latino-americana, estimada em 65,5. No mundo, a média é de 46 nascimentos a cada mil. “Como conseque?ncia, muitas meninas que engravidam sequer concluem o Ensino Fundamental”, afirmou o parlamentar. “A gravidez precoce ocasiona a evasa?o escolar e contribui para a desigualdade social”, afirma Godinho.