Justiça julga improcedente processo de líder comunitário contra jornalista e dono de site

A Juíza da 4ª Vara de Causas Comuns de Salvador julgou improcedente ação movida pelo líder comunitário Jorge Assis por dano material e moral contra o jornalista e proprietário do site TVServidor, Mathias Ariel Jaimes. A decisão da juíza Leiga, Hallane Gabriela Carvalho Marques, foi homologada pela juíza de Direito, Regina Helena Santos e Silva. A magistrada entendeu que o jornalista atuou no exercício do direito de informação que lhe garante a profissão enquanto profissional em comunicação. “Concluo pela inexistência dos danos alegados pela parte autora. Isto porque resta cristalino que a reportagem produzida pela Ré (…) tem cunho estritamente descritivo e faz expressa remissão a denúncias de leitores (…), não imprimindo juízo de valor por parte do veículo de comunicação (Réu). Ademais, registro que a parte Ré comprovou (…) que oportunizou o direito de resposta ao Autor, tendo este apenas sinalizado o seu interesse em obter proveito econômico (…). Entendo que o Acionado não exorbitou em suas faculdades, agindo no exercício regular do direito de informar e oportunizar o direito de resposta, o que foi descartado pelo Autor”, decidiu a Juíza. Diante do resultado do processo, está comprovado que o direito à informação deve ser preservado para o bem da sociedade. Garantido que o ofendido ou citado no produto jornalístico tenha espaço para contraditório e esclarecimentos como foi feito pelo site TVServidor.