CGU vai fechar dois acordos de leniência e multas somarão US$ 1 bi

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, anunciou nesta quinta-feira, 23, que o órgão deve fechar mais dois acordos de leniência com empresas investigadas por atos de corrupção nos próximos dias. Segundo ele, os acordos vão render US$ 1 bilhão aos cofres públicos no pagamento de multa pela empresa. A jornalistas, Rosário detalhou o anúncio. “Está na fase final, estamos acertando a questão da compensação de valores já pagos em outros lugares”, disse em evento no think tank The Interamerican Dialogue, em Washington. “Vamos firmar mais dois acordos quando eu voltar ao Brasil”, disse. Uma das duas empresas que está em vias de assinar a leniência já fez um acordo anterior com outro órgão público, como o Ministério Público Federal (MPF). Por “determinação legal”, o ministro não informou quais empresas terão o acordo assinado. Atualmente, há 21 negociações de acordo de leniência na mesa da CGU. Desde a Lava Jato, empreiteiras como Camargo Corrêa, Andrade e Gutierrez e Odebrecht fecharam acordos com o MPF responsável pelas implicações criminais dos executivos envolvidos em atos de corrupção. Depois de celebrado o acordo com o MPF, as empreiteiras passaram a buscar órgãos de controle como o CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU), para evitar virarem alvo de ações administrativas e manter a capacidade de contratar com o poder público. Segundo ele, parte das negociações continua com foco nos ramos de construção e engenharia civil e são “empresas relevantes dentro de sua área de atuação”. Ele descarta que alguma tenha a dimensão da Odebrecht. No caso da Odebrecht, o acordo com o MPF foi firmado em dezembro de 2016 e a leninência com AGU e CGU só foi destravada em julho de 2018. A CGU tem colocado prazos mais rígidos para a conclusão dos acordos que estão sendo negociados. Uma das negociações em andamento na CGU é o da empreiteira Camargo Corrêa, que já fez acordo com o Ministério Público.

Orçamento

A receita gerada pelos acordos de leniência tem sido usada pela pasta nas negociações com o governo federal para evitar o contingenciamento de R$ 23 milhões previsto para o ministério. A verba da pasta é de R$ 110 milhões. A expectativa do ministro é de que o governo desista do corte na verba, por ver a injeção de dinheiro nos cofres públicos gerada pelas multas pagas por empresas. Os acordos firmados até agora pela CGU estabelecem como destino dos recursos as entidades lesadas, que podem ser empresas públicas ou a União, os Estados e os municípios. A pasta também tem sofrido com diminuição do pessoal. Atualmente, a CGU tem cerca de 1,9 mil servidores. O número é menor do que anos anteriores, antes de assumir mais responsabilidades de transparência e negociação de leniência. Rosário tenta organizar uma força-tarefa na pasta de servidores que priorizem as negociações de leniência, mas até agora não conseguiu deixar funcionários com dedicação exclusiva ao tema.

Dados

Rosário disse que o cálculo da multa é definido pelas diretrizes já estabelecidas, mas defendeu um grau de discricionariedade na decisão. “Procuramos não ficar abrindo muito isso agora senão cada empresa vai tentar montar alguma coisa para chegar lá e ganhar um desconto. Tentamos colocar de forma clara o que exigimos, mas basicamente isso está bem definido no acordo”, afirmou. Desde abril, a CGU e a Advocacia-Geral da União passam a tornar públicos documentos de celebração de todos os acordos de leniência firmados com empresas envolvidas em atos de corrupção. Mas parte das informações e documentos relacionados às estratégias de negociação ou às eventuais apurações decorrentes da celebração dos acordos são mantidas em sigilo. A publicação dos termos dos acordos firmados é vista como uma forma de atrair outras empresas à colaboração com o poder público. Rosário disse que a CGU estuda formas de abrir outros dados. “Fomos criticados numa reportagem recentemente sobre o fato de que a gente não disse as datas de pagamento. A gente fala que é por ano, dá os valores, mas não dá as datas. Mas eu fico imaginando, se a empresa tem para receber de um concorrente um valor e sabe que tem que pagar na data tal, pode tentar atrasar aquele pagamento. Estamos tentando estudar (formas de abrir os dados) para não dar um passo maior que a perna”, afirmou o ministro. Sobre a relação com outros órgãos, como o MPF, o ministro afirmou que é um processo de “construção” o afinamento na questão dos acordos. Em 2017, advogados e empresas se queixavam da sobreposição de órgãos disputando as multas da leniência o que, segundo pessoas envolvidas nas negociações, tem melhorado no último ano. “Normalmente os problemas que temos de não fechamento (de acordo) são quando a empresa não demonstra espírito colaborativo e uma mudança de comportamento. Temos procurado conversar com o MP, compreender, passar um dia com a Força Tarefa”, afirmou, sobre a relação com os procuradores.

Coaf

Também em Washington, o ministro minimizou o impacto da saída do Coaf do guarda-chuvas do ministério da Justiça. O importante, disse ele, é que a instituição esteja fortalecida, ainda que fique no Ministério da Economia. “Se a instituição estiver fortalecida, dentro da CGU, Economia, Justiça, não tem prejuízo nenhum e vamos sair bem desse imbróglio”, afirmou. “Qual a grande vantagem quando (Coaf) estava na Justiça? O ministro (Sérgio) Moro tem um conhecimento muito grande e o Coaf vinha com problema de pessoal e o Moro tinha feito um plano de fortalecer. Indo agora para o ministro da Economia, temos uma equipe de todos os ministros juntos, tenho certeza que o ministro Guedes vai continuar com o fortalecimento que estava acontecendo na mão do ministro Moro e os trabalhos vão continuar”, afirmou. “O Coaf trabalhando e fornecendo informações para que as investigações andem, o local em que ele vai estar pouco importa”, completou o ministro.