Câmara recebe projeto que normatiza o Suas

O projeto de lei do Poder Executivo que normatiza a política de assistência social em Salvador, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi entregue, nesta quinta-feira (9), ao presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD). O encaminhamento do projeto foi feito pessoalmente pelo prefeito ACM Neto durante apresentação da proposta em coletiva na sede da Prefeitura. Ao lado dos vereadores Paulo Magalhães Jr (PV), Sérgio Nogueira (PSDB), Demetrio Oliveira (DEM), Ricardo Almeida (PSC), Orlando Palhinha (DEM), Lorena Brandão (PSC) e Alex Mine (DEM), o presidente ressaltou a importância do projeto. O texto agora tramitará pelas comissões temáticas até votação no Plenário. Ainda não há data para a apreciação dos vereadores.
O SUAS será executado por intermédio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). O projeto de lei do Executivo visa garantir melhorias nos programas e benefícios oferecidos pelo município no campo da assistência social, assegurando direitos para pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza, violação de direitos e vulnerabilidade social. O projeto de lei prevê, entre outros pontos, a modernização da legislação, normatização da política de serviços e ações voltadas para a assistência social, abrindo novos espaços de diálogos e fomentando maior envolvimento dos entes envolvidos no âmbito do sistema.