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Audiência itinerante da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia 23 de maio de 2019 | 21:00

ADEP apresenta campanha “Em Defesa Delas” em audiência da Comissão da Mulher da Assembleia

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O município de Valença sediou nesta quinta-feira (23) a terceira Audiência Itinerante Territorial “Violência contra a Mulher, Feminicídio e Políticas de Empoderamento”. O evento, realizado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, aconteceu no Instituto Federal Baiano (IFBaiano) e contou com a presença da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), Elaina Rosas. Na oportunidade, ela divulgou a campanha “Em Defesa Delas: Defensoras e Defensores Públicos pela garantia dos diretores das mulheres”, lançada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). Elaina Rosas fez questão de registrar a relevância da manutenção de uma mobilização político-social permanente, de modo a garantir que os equipamentos de proteção, defesa e promoção dos direitos das mulheres existentes nas cidades baianas não se “esfacelem”. “Precisamos assegurar a existência dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres, paritário com estrutura necessária e capacidade de interação com os diferentes órgãos e setores. Necessitamos de mais Delegacias Especializadas em Atendimento às Mulheres, considerando o caráter abrangente das violências que nos atingem e à necessidade de apuração qualificada e específica por parte da autoridade policial e dos agentes da segurança pública. Precisamos fortalecer a atuação especializada das instituições do sistema de justiça, possibilitando que o tripé “acusação”, “defesa” e “decisão” articule-se de modo efetivo e eficaz para a responsabilização dos culpados nas hipóteses de violência contra a mulher”, ponderou a presidente da ADEP-BA. Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Olívia Santana, afirmou que o colegiado parlamentar vem trabalhando ativamente, “com deputadas muito comprometidas”, para conseguir a expansão da rede de proteção das mulheres, principalmente as DEAMs. “O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, está sensível aos nossos encaminhamentos e sabe que precisamos de mais DEAMs, mas também, investir em formação qualificada para que delegacias comuns contem com agentes especializados para esse tipo de atendimento de mulheres em situação de violência”. A parlamentar ainda lembrou que as audiências itinerantes seguem uma agenda aprovada pelas deputadas que compõem a comissão, com o cuidado de contemplar todos os territórios de identidade da Bahia.

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