03 de março de 2019 | 12:36

Reforma da Previdência precisa ser analisada no cenário econômico

economia

Fato incontroverso é a necessidade urgente de o Brasil se adaptar aos fluxos da economia global, reduzindo os custos para investidores, fomentando o empreendedorismo nacional, controlando as contas públicas e ampliando os níveis de transparência ativa e passiva. Este é o cenário no qual foi entregue ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e outras disposições, alterando 14 artigos na Constituição, outros três no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e criando dois novos artigos no texto constitucional. Dados da Secretaria da Previdência, divulgados em janeiro de 2019, indicam déficit de R$ 195,2 bilhões em 2018, com despesas de benefícios equivalentes à R$ 586,4 bilhões, ou seja, 8,6% do PIB. Especificamente, a previdência urbana registrou déficit de R$ 81,4 bilhões e a rural igual a R$ 113,8 bilhões. Este é um dos principais estímulos para a aprovação da Reforma da Previdência que estima um impacto líquido superior à casa do trilhão de reais em 10 anos, incluindo a reforma nos regimes geral e próprio, mudança de alíquotas e assistência básica e focalização do abono salarial. A Reforma da Previdência lato sensu inclui, além da mudança nas regras expostas na PEC, medida provisória e projetos de lei que pretendem combater fraudes, enrijecer mecanismos de cobranças de débitos previdenciários inscritos na dívida ativa e atualização do estatuto dos militares. Isso com as justificativas apresentadas no relatório do ministro da Economia que podem ser sintetizadas na sustentabilidade do sistema, redução de custos efetivos, atendimento aos princípios constitucionais de igualdade e distribuição de renda e, principalmente, a despesa previdenciária enquanto elemento que aumenta exponencialmente a dívida pública e limita o crescimento econômico contínuo. Assim, explica-se a abrangência da PEC alcançando, dentre outros, professores, servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais, pensionistas, idosos e pessoas com deficiência que recebem benefício assistencial, forças de segurança, anistiados políticos, trabalhadores urbanos e rurais, titulares de mandatos eletivos, justamente associando-se ao intuito de reduzir desigualdades, promover o crescimento econômico e proporcionar sustentabilidade ao sistema previdenciário.

Estadão
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