25 abril 2024

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Foto: Câmara Municipal
Projeto tem relatoria de Lorena Brandão (PSC) 20 de março de 2019 | 09:15

Projeto dos aplicativos deve ser aprovado hoje em Comissão na Câmara Municipal

salvador

O projeto 258/2018, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador, tem previsão de apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (20), às 14h. Existe a perspectiva de que a matéria seja aprovada na CCJ, cuja relatoria é da vereadora Lorena Brandão (PSC), mas ainda não há prazo para que o PL seja apreciado em plenário. No projeto original, entre alguns pontos, a Prefeitura pediu a limitação da prática na cidade. No entanto, a relatora entende que é inconstitucional este ponto da proposição.

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