Projeto de Leo Prates obriga empresas a removerem emaranhado de fios, sob pena de multa

A prática do abandono de cabeamento inativo, por parte de concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, e demais serviços que utilizam a rede aérea, em toda a Bahia, está prestes a se tornar alvo de multa que pode chegar até R$ 20 mil, por mês. É o que diz o Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual licenciado, Leo Prates, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Segundo o parlamentar, o emaranhado de fios aumenta perigo de rompimento dos cabos de alta tensão e expõe a população a uma série de riscos. Com formação em engenharia elétrica pela Universidade Federal da Bahia, Prates afirma que além do risco ao bem-estar da população a poluição visual provocado pelo excesso de fiação é prejudicial ao ordenamento urbano. “É comum que empresas do ramo de telecomunicações executem a instalação do cabeamento para a prestação do serviço, e quando o contrato é finalizado, os fios em desuso sejam abandonados”, aponta. “Esse PL trata de uma intervenção em favor da segurança da população e eficiência dos serviços pagos pelos contribuintes. O emaranhado de fios é um dos principais causadores de descargas na rede elétrica e por consequência apagões nos bairros”. De acordo com o texto apresentado, o órgão responsável do poder público deverá notificar as empresas responsáveis pela instalação, em relação ao cumprimento remoção. Após notificadas as concessionárias terão até 30 dias para retirar todos os fios excedentes, em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 5 mil. Caso haja reincidência no descumprimento, uma nova multa no valor R$ 20 mil deverá ser aplicada a cada 30 dias. O projeto segue em tramitação na Assembleia, e deverá ser apresentado para votação nos próximos meses.