Justiça do Trabalho tem ‘ajuda’ de R$ 1 bi da União para não estourar teto de gastos

A Justiça do Trabalho precisou de uma ajuda de quase R$ 1 bilhão do Poder Executivo no ano passado para cumprir o limite previsto pela política de teto de gastos – que estabelece que as despesas federais não podem subir acima da inflação. Com isso, no segundo ano de vigência da lei, o órgão foi o campeão no uso dos recursos da União para se enquadrar às regras. A emenda do teto, aprovada em 2016, concedeu três anos para que os órgãos da administração pública se ajustassem à nova dinâmica das despesas, permitindo que o Executivo cedesse até 0,25% de seu limite de gastos para compensar eventuais excessos. Esse instrumento foi criado para acomodar uma série de reajustes salariais que haviam sido aprovados meses antes e que estão sendo incorporados até hoje às remunerações dos servidores. O limite de gastos inicial da Justiça do Trabalho em 2018 era de R$ 17,495 bilhões, mas o gasto efetivo acabou ficando em R$ 18,48 bilhões, o que exigiu uma compensação da União de R$ 984,7 milhões.