14 de março de 2019, 07:42

ECONOMIAGovernadores têm resistência à PEC que libera Orçamento

Foto: Estadão

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB)

O plano de patrocinar uma mudança na Constituição para acabar com as amarras do Orçamento encontra resistência entre governadores. Alguns indicam que a medida não ajudará a resolver o aperto nas contas e que não é o melhor momento para trazê-la ao debate. Outros se manifestam contra a ideia de modificar as atuais regras que garantem uma parcela mínima para gastos com saúde e educação. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ao Estado, no último domingo, que a intenção do governo era uma tramitação simultânea da PEC do pacto federativo – como ele batizou a proposta que tira as amarras do Orçamento – e da reforma da Previdência. Para Guedes, a proposta teria apoio de governadores e dos prefeitos, o que aceleraria a tramitação no Senado. Por outro lado, a Câmara se sentiria pressionada a agilizar a votação das mudanças nas regras previdenciárias. Os governadores, porém, querem um pacote de ajuda instantânea, e a desvinculação do Orçamento só surtiria efeito no médio e longo prazos. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou em entrevista ao Estado, que o debate sobre o pacto federativo é “muito bem-vindo”, mas sinalizou receio de que o envio da proposta neste momento possa interferir nas negociações para a reforma da Previdência. “Ajudar não ajuda”, disse. “O ideal é concentrar toda força e atenção política na reforma da Previdência e, na sequência, ter o compromisso da base para aprovação do pacto federativo”. Segundo Doria, descentralizar os recursos é uma medida moderna, que permite agilidade na destinação do dinheiro “a quem mais precisa, a população carente”. O tucano demonstrou, contudo, reservas ao plano de desvinculação total apresentado por Guedes. Segundo ele, é preciso que haja regras, ou se inviabiliza uma boa ideia. “Não dá para fazer um pacto federativo e governadores gastarem como querem. Precisa haver regras que indiquem que saúde e educação devem fazer parte do pacto como prioridades”, disse.

Estadão

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