15 de março de 2019, 06:53

BRASILFachin libera julgamento sobre delações da JBS

Foto: Agência Estado

O empresário Joesley Batista

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o presidente da Corte, Dias Toffoli, inclua na pauta do plenário, no início do segundo semestre, o julgamento que definirá se Joesley Batista e outros delatores do grupo J&F terão seus acordos rescindidos (desfeitos). O pedido foi feito no mesmo dia em que Batista foi denunciado na Operação Bullish, junto a ex-ministros de Estado, por um rombo de R$ 1,86 bi no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além de Joesley, a Procuradoria-Geral da República também decidiu pela rescisão do acordos do irmão Wesley Batista, do ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud e do ex-diretor jurídico Francisco de Assis e Silva. Mas caberá aos 11 ministros do Supremo decidir se manterão, e em que extensão, o trato. O relator da Lava Jato pediu preferência para o julgamento no início do segundo semestre, considerando que a pauta de julgamentos até o recesso de julho já está divulgada. Ele citou a necessidade de “da celeridade processual e do princípio constitucional da duração razoável do processo”. A discussão jurídica, que se arrasta desde setembro de 2017, está na fase de alegações finais. Ontem, o Supremo encaminhou à Procuradoria-Geral da República a cópia processo em tramitação na Justiça Federal de São Paulo pela prática do crime de “insider trading” – uso de informação privilegiada. A PGR terá 15 dias para enviar sua última manifestação. Depois, a defesa terá o mesmo prazo. O ministro havia decidido encerrar a instrução do processo no fim de fevereiro, no mesmo dia em que o Estado questionou o gabinete sobre a expectativa de conclusão. Em entrevista ao Estado, em dezembro, Fachin disse que o julgamento não colocaria em risco o futuro das delações premiadas no país. Afirmou, também, que o tema do julgamento é a “rescisão total ou parcial” da colaboração, sem entrar na discussão sobre validade das provas. “Em nenhum momento que pediu a rescisão o Ministério Público tocou na questão das provas. Pelo contrário, o MP diz que, independentemente do resultado, considera que as provas são válidas. Vamos discutir o que foi pedido”, afirmou Fachin ao Estado.

Estadão

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