15 de março de 2019, 14:05

SINDICATO‘Comprar óculos irregular prejudica de forma irreversível a saúde visual’, alerta SINDIÓPTICA no Dia do Consumidor

Juarez Gonçalves, presidente do Sindióptica, em uma audiência com Filipe Vieira, superintendente do PROCON

O Código de Defesa do Consumidor é provavelmente o conjunto de leis e regras mais conhecidos e invocados pelo brasileiro. Nesta sexta-feira (15), data em que é comemorado o Dia Internacional do Consumidor, o Sindicato das Empresas do Segmento Óptico do Estado da Bahia (SINDIÓPTICA-BA) alerta que comprar óculos irregulares causa danos irreversíveis à saúde visual. “O SINDIÓPTICA-BA aproveita a data para recordar a Campanha Pela Saúde Visual, do sindicato, e alertar sobre os direitos dos consumidores. Se o cidadão comprar um óculos ou lente irregular, o preço para a sua saúde será muito caro”, afirma Juarez Gonçalves, presidente do SINDIÓPTICA-BA. “Infelizmente, é comum no Brasil a comercialização clandestina de óculos de grau, esportivo e lentes de contato de forma indiscriminada, irregular e ilegal em estabelecimentos comerciais, associações, afins e camelôs sem qualquer registro nos órgãos sanitários, garantia ou procedência dos produtos. Esta prática é criminosa. Trata-se de uma venda ‘fake’ e o consumidor deve exigir o responsável técnico, assim como o alvará sanitário e de funcionamento do estabelecimento. Portanto, procure se certificar sobre essas orientações e procure um estabelecimento ótico legalizado”, afirma o dirigente sindical e optometrista. Além disso, médicos não podem indicar a marca das lentes de óculos do paciente. De acordo com a diretora executiva do Procon RS, Flávia do Canto Pereira, “esta atitude configura, de acordo com o artigo nº39 do Código de Defesa do Consumidor uma venda casada de produto, o que afeta a lei nº 12.529, configurando crime contra a ordem econômica”.

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