11 de fevereiro de 2019, 20:10

BRASILToffoli diz que juiz ‘não deve cair na tentação do populismo, do ativismo’

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo, recomendou aos juízes que ‘não caiam na tentação do populismo, do ativismo e na ideia de que um juiz sozinho pode resolver os problemas do País’. Nesta segunda, 11, Toffoli participou do lançamento, no Rio, da pesquisa “Quem somos. A magistratura que queremos”, da Associação dos Magistrados Brasileiros. Ele destacou ‘o entendimento dos magistrados quanto à importância da preservação da dimensão institucional do Poder Judiciário para o bom exercício da prestação jurisdicional’. “Para mim, essa é parte mais importante, por ser a consciência da institucionalidade”, declarou o ministro, segundo informações divulgadas pela Agência CNJ de Notícias. Toffoli afirmou que os resultados da pesquisa ‘vão ao encontro das ações desenvolvidas pelo CNJ’. Entre elas está a readequação da força de trabalho nos tribunais com a prioriozação do 1.º grau de jurisdição, a modernização tecnológica da Justiça, a aplicação da conciliação e mediação para diminuir a judicialização de conflitos e medidas para melhorar o assessoramento de juízes em relação às questões relacionadas à Saúde. A pesquisa pontou que os juízes de 1.ª instância esperam uma distribuição de serviço mais equânime entre as 1.ª e 2.ª instâncias. “Esse é um trabalho que vem sendo feito no Brasil inteiro e há uma instrução normativa do CNJ que, a partir de um levantamento em todos os tribunais do Brasil que detectou uma concentração de apoio dos serviços e assessoria na 2.ª instância, estabelece seja feita uma readequação da força de trabalho nos tribunais para dar apoio aos magistrados de 1.ª instância”, explicou o presidente do CNJ. De acordo com os dados da pesquisa, ainda, os magistrados de ambas as instâncias consideram que a conciliação prévia extrajudicial é uma medida capaz de aproximar a população do Judiciário. “Esse é um diagnóstico importante, pois reforça a ideia de uma ‘desjudicialização’, já citada pelo novo Código de Processo Civil (CPC) e pela Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). Ou seja, [em caso de acordo extrajudicial] o juiz deixa de ser o conciliador e mediador, evitando que a parte seja intimidada”, afirmou Toffoli. O ministro citou, entre as decisões do CNJ relacionadas ao tema, a regulamentação, em 2018, da remuneração de conciliadores e mediadores. “A atuação do CNJ por meio dessa regulamentação foi bastante importante, permitindo que, a partir deste ano, tenhamos a possibilidade de remuneração dos mediadores e conciliadores e isso reflete algo que temos pregado: a desjudicialização dos litígios”, alegou. O presidente do CNJ disse também que é legítimo ‘recorrer aos princípios constitucionais para compelir os demais poderes a assegurar a efetividade dos direitos, especialmente saúde, educação e segurança’.

Estadão Conteúdo

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