11 de fevereiro de 2019, 16:33

BRASILApós restrição do CNJ, pelo menos 2 tribunais devem pagar auxílio-moradia

Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringir o pagamento de auxílio-moradia, pelo menos dois tribunais devem seguir pagando o benefício a magistrados, aponta levantamento feito pelo Estado em 91 Cortes de todo o País. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos 17 ministros que receberam o benefício em 2018, apenas um deve manter o auxílio-moradia este ano. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), também sediado em Brasília, prevê que o número de magistrados beneficiados caia de 560 para 24, no máximo. Ao longo das últimas três semanas, a reportagem procurou todos os tribunais superiores, regionais federais, regionais do trabalho, regionais eleitorais, de Justiça estaduais e os três tribunais de Justiça militar (do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo) para mapear os efeitos da resolução aprovada pelo CNJ em dezembro do ano passado. Pelas novas regras, o auxílio-moradia deve ser concedido apenas para os magistrados que atuam fora da comarca de origem, que não tenham casa própria no novo local de trabalho, nem residência oficial à disposição. O benefício não pode ser concedido quando o cônjuge ou companheiro do magistrado receber ajusta de custo para moradia ou ocupar imóvel funcional. Um ministro do STJ que perdeu o benefício disse reservadamente à reportagem que não havia “justificativa moral” para o recebimento permanente de auxílio moradia. Mesmo procurados, os 27 tribunais regionais eleitorais foram desconsiderados da análise porque não pagam o benefício a magistrados, que o recebem diretamente de seus órgãos de origem. O levantamento concentrou-se nos outros 64 tribunais que concederam o auxílio-moradia ao longo do ano passado – desse universo, 51 responderam total ou parcialmente aos questionamentos do Estado, enquanto 13 não haviam apresentado os esclarecimentos solicitados até a publicação deste texto.

Estadão Conteúdo

Comentários