11 de janeiro de 2019, 15:16

BRASILTribunal manda abrir ação contra Zé Eduardo Cardozo por ignorar demarcação de terra indígena

Foto: Fabio Pozzebom/ABr

O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) determinou o recebimento da petição inicial de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e pelo ex-presidente da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo. Ambos são acusados de descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Funai e Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul visando a conclusão dos procedimentos administrativos relativos à identificação e delimitação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do Estado. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul – Autos nº 0002533-21.2015.403.6002 Os termos do TAC, firmado em novembro de 2008, ‘foram reiteradamente descumpridos pela Funai’, segundo a Procuradoria da República que ajuizou ação em 2010 para cobrar as medidas. A Justiça Federal em Dourados (MS) determinou o cumprimento das obrigações assumidas pela Funai e elaborou um novo cronograma, que voltou a ser descumprido pela autarquia. Foram realizadas diversas audiências conciliatórias firmando novos prazos, indicados como possíveis pela própria Funai, mas as decisões judiciais foram novamente descumpridas. A ação de improbidade tem como base o processo demarcatório da terra indígena Y’poi/Triunfo, localizada no município de Paranhos (MS), que teve o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) concluído em 2013 e encaminhado à presidência da Funai em abril de 2014, onde foi paralisado. Apesar de não faltar qualquer providência técnica, o RCID da terra indígena Y’poi/Triunfo ficou paralisado na presidência da Funai durante toda a gestão de Flávio Chiarelli, descumprindo decisão judicial e culminando, inclusive, com multa diária prevista no TAC ajustado, segundo a Procuradoria.

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