11 de janeiro de 2019, 16:15

BAHIAMPF aciona Incra e União por omissão na titulação territorial quilombola em São Francisco do Conde

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União por omissão no processo de titulação de terras dos remanescentes de quilombos da comunidade Monte do Recôncavo – município de São Francisco do Conde (BA). Segundo o MPF, nem os primeiros estudos necessários para a regularização, concretizada em seis etapas, foram iniciados. A comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo em 13 de março de 2007 e, em 2014, deu-se início à tramitação do processo para regularização do território junto ao Incra. No entanto, de acordo com as investigações, o instituto vem se omitindo desde 2015, alegando ausência de recursos financeiros e funcionais. De acordo com o MPF, além da atribuição do Incra, caberia também à União dar regular continuidade ao procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade. Entretanto, ainda segundo o órgão, nem sequer foram realizadas medidas com o intuito de iniciar a elaboração do Relatório de Identificação e Demarcação – RTID, que consiste na primeira etapa do processo. “A relação dessas comunidades com a terra não é uma relação, tão somente, de apropriação, mas, principalmente, de espaço necessário à reprodução física, social, econômica e cultural, incluindo não só a área destinada à moradia, mas também àquela reservada ao plantio, à caça, à pesca, dentre outras práticas tradicionais. Privado da terra, o grupo tende a se dispersar e a desaparecer, sugado pela sociedade envolvente. Nesse contexto, terra e identidade são indissociáveis”, destaca o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho na ação, ajuizada em novembro de 2018.

Comentários