Indígenas Guarani do Morro dos Cavalos vão à Procuradoria contra MP de Bolsonaro

Uma comissão de indígenas Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça (SC), protocolou representação nesta quinta, 17, para que o Ministério Público Federal ‘tome medidas cabíveis’ contra a MP 870/2019, do presidente Jair Bolsonaro, em 1.º de janeiro, a qual, no entendimento dos grupos indígenas Guarani Mbyá e Nhadéva, ‘retirou de forma abrupta e unilateral’ a competência de demarcações de terras indígenas da Funai, transferindo-a para o Ministério da Agricultura. Para os indígenas, a MP ‘infringiu o conceito primordial na alteração de políticas públicas, que seria a consulta aos povos indígenas do Brasil’. Também foi entregue uma nota contrária à MP, pelos representantes da Associação Nhemongetá, que congrega as diversas comunidades indígenas Guarani do litoral catarinense. Os indígenas pedem que o Ministério Público Federal atue para que sejam aplicadas as normas constitucionais e seja assegurado o ‘princípio de segurança jurídica dos atos administrativos da administração pública’. Eles requerem instauração de inquérito civil para ‘investigar e monitorar os atos e processos de demarcação de terras indígenas que porventura venham a tramitar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento’ E solicitam a apuração de ‘eventual responsabilidade administrativa atentatória à moralidade administrativa e à democracia, e ofensa aos direitos culturais dos povos indígenas’. A situação criada pela MP 870, afirma o documento, ‘enseja medidas urgentes a fim de evitar risco de dano irreparável aos povos indígenas pela suspensão e/ou interferência política nos procedimentos demarcatórios, atingidos por eventual comportamento da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e seus respectivos subordinados’. Ao receber a comissão dos indígenas na sede do MPF em Florianópolis, a procuradora Analúcia Hartmann disse que o documento será analisado e encaminhado. “O Ministério Público vai examinar essas solicitações e não vai se omitir agora, como nunca se omitiu”, afirmou.