11 de janeiro de 2019, 17:35

BRASILDemora em contrato que permite megaleilão do pré-sal preocupa TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) está preocupado com a demora do governo em resolver as questões que envolvem a revisão do contrato da cessão onerosa e o megaleilão do óleo excedente das áreas, que pode render R$ 100 bilhões em bônus de assinatura. Há um mês, o órgão cobrou da União informações adicionais sobre o aditivo contratual e a licitação, que devem espelhar um ao outro, na avaliação de técnicos. Até agora, nada foi enviado à corte de contas. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o TCU está atento ao custo da não-tomada de uma decisão sobre o tema. A equipe de transição do governo Jair Bolsonaro calculou, antes da posse presidencial, que a União deixava de arrecadar R$ 7 bilhões a cada ano de atraso na realização do leilão. Na última sessão plenária do ano, realizada no dia 12 de dezembro, o órgão cobrou o envio do valor resultante da renegociação, tanto geral como por bloco exploratório. As informações que chegaram até o momento foram consideradas insuficientes para fazer a análise do contrato. O governo teria enviado uma minuta “em branco” nos campos destinados à demonstração dos fluxos de baixa resultantes do acordo. Nem mesmo o simulador – que gera os valores da revisão -, os estudos técnicos e econômicos e a modelagem econômico-financeira chegaram ao órgão. Também faltaram informações sobre as regras de operação e os resultados esperados, já que a área será explorada por dois modelos diferentes – cessão onerosa, pela Petrobras, e partilha, por empresas privadas. O texto da minuta enviada ao TCU prevê uma previsão de pagamento da União à companhia, mas o novo governo sinalizou que quer começar do zero a negociação sobre os termos do acordo, que teriam sido considerados muito favoráveis à Petrobras. Ainda há divergência sobre pelo menos seis pontos entre as partes – inicialmente, eram 30. Até agora, não houve novas reuniões sobre o tema com integrantes do TCU.

Estadão Conteúdo

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