Toffoli reafirma compromisso em defesa da criança e do adolescente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reafirmou nesta terça-feira (18) o compromisso feito em seu discurso de posse como presidente da Corte, de dar prioridade à defesa da criança e do adolescente. “Precisamos fazer um grande trabalho conjunto com o Ministério Público, com a Escola da Magistratura, com as Associações de Magistrados e do Ministério Público para engajar culturalmente os agentes do poder do sistema judicial nessa prioridade estabelecida no Art. 227 da Constituição, que estabelece como nosso poder, absoluta prioridade no que diz respeito a criança e ao adolescente”, ressaltou ao participar da abertura do seminário Justiça Começa na Infância: a Era dos Direitos Positivos, em Brasília. Segundo o Art 227 da Constituição é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O presidente do STF também destacou a importância da comunicação. “Precisamos trabalhar em campanhas públicas de educação dos pais, da comunidade. Muito mais que criar leis para penalizar, nós temos que informar, formar e educar. Temos que nos organizar no sentido de, junto com os meios de comunicação, produzirmos peças educativas para a sociedade brasileira sobre o significado do Artigo 227 da Constituição”, sugeriu.