15 de setembro de 2018, 07:26

BRASILGilmar compara prisão de Beto Richa ao regime das baionetas e tanques

Foto: Estadão

O Gilmar Mendes

Ao mandar soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) – alvo da Operação Radiopatrulha por suspeita de propinas de R$ 70 milhões em contratos de manutenção de rodovias rurais no interior do Estado -, o ministro Gilmar Mendes anotou que a ordem de custódia contra o tucano tem ‘fundo político, com reflexos no sistema democrático’. “Destaco ainda que, no caso em análise, houve a violação não apenas da liberdade de locomoção, mas também há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham, na medida em que o postulante é candidato ao Senado Federal pelo estado do Paraná”, assinalou o ministro, na decisão tomada nesta sexta, 14, já à noite. O ex-governador foi preso em regime temporário (cinco dias) na terça, 11, por ordem do juiz Fernando Fischer, da 13.ª Vara Criminal de Curitiba, que acolheu pedido do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Paraná. Nesta sexta, 14, o magistrado transformou a custódia do tucano em preventiva, sem prazo para terminar. Já à noite, Gilmar soltou Beto Richa, a mulher dele, Fernanda, e mais 13 investigados da Radiopatrulha. O ministro adverte que a prisão de Beto Richa ‘às vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião pública’. O tucano é candidato nas eleições de outubro. Ele renunciou em abril ao cargo de chefe do Executivo paranaense para concorrer a uma cadeira no Senado. ‘Abre-se uma porta perigosa e caminha-se por trilha tortuosa quando se permite a prisão arbitrária de pessoas sem a observância das normas legais e a indicação de fundamentos concretos que possibilitem o exercício do direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com todos os meios e recursos disponíveis”, anotou o ministro. O ministro acentuou que os mandados de busca e apreensão na Operação Radiopatrulha ‘já foram efetivamente cumpridos, de modo que a prisão temporária já deveria ter sido imediatamente revogada, haja vista a impossibilidade, ainda que em tese, de o investigado destruir ou se desfazer dos elementos de prova’. “Na medida em que se mantém (o decreto de prisão), entendo que o que há é uma antecipação da pena e submissão do requerente a vexame público.”

Estadão

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