TCM rejeita denúncia de Marta Rodrigues contra o prefeito ACM Neto

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram, por maioria de votos, denúncia apresentada pela vereadora Marta Rodrigues (PT) contra o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), por conta da produção de peças publicitárias para emissoras de rádio relacionadas com o 468º aniversário da capital baiana, celebrado em março do ano de 2017, que foram divulgadas em cidades do interior baiano, a exemplo de Vitória da Conquista. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que abriu divergência, com base em parecer do Ministério Público de Contas junto ao TCM, rejeitou a denúncia, com a concordância da maioria dos conselheiros da corte. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, em seu voto, ao contrário dos demais conselheiros, admitiu a procedência da denúncia e sugeriu a aplicação de multa no valor de R$ 3 mil ao prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto, e de R$ 4 mil ao ex-secretário municipal de comunicação, Paulo Ezequiel de Alencar Silva, “em razão da propaganda governamental estar desprovida de conteúdo com caráter educativo, informativo ou de orientação social que a justificasse, imprescindível condição determinada no § 1º do art. 37 da Constituição Federal”.