Prefeito de Conceição do Coité é condenado por improbidade administrativa

A juíza Karin Almeida Weh, do Tribunal Regional da 1° Região (TRF-1), em Feira de Santana, condenou o prefeito de Conceição do Coité, Francisco Assis (PT), à perda do mandato e suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos por ato de improbidade administrativa. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), em 2013, Francisco Assis realizou dispensas indevidas de licitação de cerca de R$ 1,3 milhão da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na sentença, a juíza afirmou que o prefeito “forjou situação de emergência para dar falso aspecto de legalidade na sua conduta ímproba” nas licitações. Francisco Assis, que em julho deste ano já havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) por compra de votos, ainda pagará uma multa de R$ 40 mil. A decisão ainda cabe recurso.