10 de agosto de 2018, 17:10

BRASILJustiça suspende decreto que poderia tornar Marinho inelegível

Foto: Clayton de Souza/Estadão

O ex-prefeito de São Bernardo do Campo e candidato ao governo do Estado, Luiz Marinho

A justiça estadual de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira, 9, o decreto da Câmara dos Vereadores de São Bernardo do Campo que deixaria o ex-prefeito e candidato ao governo do Estado, Luiz Marinho, inelegível nas eleições 2018. A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernado do Campo concedeu liminarmanete a suspensão do decreto. Em 20 de junho, os vereadores rejeitaram as contas do ano de 2015 da Prefeitura, quando estava sob gestão de Luiz Marinho. O juiz José Carlos de França Carvalho Neto reconheceu que os princípios de ampla defesa não teriam sido respeitados pela Câmara – Luiz Marinho alega que não foi previamente intimada pelo julgamento das contas, que tomou conhecimento por meio da imprensa. “Ademais, conforme se verifica do caso em análise, presente o perigo da demora, tendo em vista que, durante o período de processamento deste feito, o direito do autor corre risco de perecer, uma vez que a rejeição de suas é capaz de gerar sua inelegibilidade perante a Justiça Eleitoral, impedindo, pois, o registro de sua candidatura ao Governo do Estado de São Paulo”, escreveu o magistrado. A reprovação das contas implicaria na inelegibilidade do ex-prefeito, já que a Lei da Ficha Limpa abriga também condenados por improbidade administrativa. A decisão do juiz garante a Marinho registrar sua candidatura na disputa dentro do prazo, 15 de agosto. A rejeição das contas pelo plenário da Câmara foi a primeira na história da cidade. Os vereadores contrariaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta a regularidade das contas no período, e o relatório da Comissão Mista da Câmara Municipal, que acolheu o parecer favorável do TCE. Marinho atribuiu o caso a uma manobra eleitoral. O atual prefeito da cidade, Orlando Morando (PSDB), é seu adversário político. Por meio de nota, ele comemorou a decisão da justiça. “Tinha absoluta certeza de que a Justiça ia suspender essa decisão, eivada de irregularidades e totalmente política. Isso estabelece a verdade e mostra que a medida tomada pelos vereadores era escandalosamente ilegal, apenas para criar constrangimento e confundir a população”, disse.

Estadão Conteúdo

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