Justiça rejeita denúncia contra vereadores de Camaçari

A juíza Bianca Gomes da Silva, da 1ª Vara Criminal de Camaçari, rejeitou a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra vinte dos 21 vereadores da Câmara Municipal de Camaçari, denunciados por peculato e associação criminosa. Na decisão, a juíza justifica que a 7ª Promotoria de Justiça, autora da denúncia, não detinha atribuição criminal e que só depois da denúncia foi acrescentada essa atribuição que não poderia retroagir para o período da acusação do MP-BA. A juíza também afirma que faltam provas para dar suporte à denúncia. O MP-BA, através do promotor de Justiça, Everardo Yunes, havia pedido à Justiça o afastamento e a prisão do presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Oziel Araújo, que foi rejeitada. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça, Everardo Yunes. De acordo com a denúncia, os vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os próprios salários em R$ 2.578,45, mas o pagamento dos novos valores foi suspenso por decisão judicial. Por meio de manobra, os integrantes da Câmara exoneraram servidores comissionados e nomearam no mesmo dia com salários maiores.