10 de agosto de 2018, 14:28

BRASILGoverno amplia prazo para localizar desaparecidos do Araguaia

O governo federal voltou a prorrogar o prazo para o Grupo de Trabalho Araguaia tentar localizar, recolher e identificar os restos mortais de pessoas que desapareceram em função dos combates entre guerrilheiros que lutavam contra o regime militar (1964/1985) e forças do Estado, durante a Guerrilha do Araguaia (1972/1975), na região amazônica. Uma portaria conjunta dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública, Defesa e Direitos Humanos publicada no Diário Oficial da União de hoje (10) prorroga por mais 24 meses o prazo de atividades do grupo. Esta é a quarta vez que o governo amplia o período de atividades do grupo desde que sua criação, em abril de 2009, e reformulação em 2011. O grupo foi criado em cumprimento a uma decisão judicial da Justiça Federal e de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ao julgar o caso de desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia, a corte entendeu que a Lei de Anistia brasileira impede a investigação e a adequada punição às “graves violações de direitos humanos” no período e determinou que o Estado brasileiro investigue os fatos, aponte os responsáveis e, quando possível, aplique as devidas sanções penais previstas em lei. No geral, a portaria publicada hoje traz poucas mudanças em relação à anterior, de maio de 2016. Uma novidade é a inclusão do Ministério da Segurança Pública entre os órgãos de governo que compartilham a coordenação do grupo. Criado em julho deste ano, a pasta ocupou o lugar antes ocupado por representantes dos ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e da Juventude, extintos em 2016. Outra mudança em relação ao texto anterior é a criação de uma secretaria-executiva de coordenação. Esta função será exercida por um representante do Ministério dos Direitos Humanos, a quem caberá as responsabilidades de consolidar informações, dados e documentos e elaborar relatório específico com os resultados das atividades de campo que, com o aval da coordenação do grupo, será apresentado aos membros do Comitê de Acompanhamento, instância de participação dos familiares de pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia. Outros órgãos públicos e especialistas podem ser convidados pela coordenação do grupo para acompanhar as atividades.

Além disso, a nova portaria explicita a responsabilidade da coordenação do grupo de trabalho viabilizar o atendimento às demandas de recursos materiais e humanos para execução das atividades, incluindo as expedições de campo – expedições periódicas na área onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia. As conclusões dos trabalhos deverão ser compartilhadas com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Agência Brasil

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