Foto: Felipe Rau/Estadão
O ex-presidente Lula sendo conduzido à Polícia Federal 21 de agosto de 2018 | 21:52

Defesa de Lula entrega ao TSE certidão criminal da Justiça de SP de 1ª instância

brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, apresentou na noite desta terça-feira, 21, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a certidão criminal da Justiça Estadual de 1ª instância de São Paulo. O documento, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (SP), não havia sido originalmente protocolado quando foi formalizado o pedido de registro de candidatura na última quinta-feira, 16. O TSE havia intimado a defesa a apresentar a certidão no prazo de três dias, mas o Estadão/Broadcast apurou que os advogados decidiram apresentar o documento imediatamente, para não dar margem a interpretações de que o PT trabalha para atrasar o processo. A defesa do ex-presidente também entregou nesta terça-feira aos ministros Rosa Weber (presidente do TSE) e Jorge Mussi (corregedor-geral da Justiça Eleitoral) um parecer elaborado pelos ex-ministros e irmãos Fernando e Henrique Neves sobre o processo de tramitação dos pedidos de registro. Segundo o Broadcast Político apurou, o documento detalha etapa por etapa o pedido de registro de candidatura, explicando minuciosamente como funciona o processo. Como Lula tem domicílio eleitoral em São Paulo, as certidões criminais apresentadas ao TSE não incluem a condenação do juiz federal Sérgio Moro em Curitiba, depois confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre, no caso do triplex do Guarujá (SP). Conforme a resolução 23.548 do TSE, ao registrar as suas candidaturas na Justiça Eleitoral, os candidatos deverão entregar certidões criminais fornecidas pelas Justiça Federal e Estadual, tanto de primeiro quanto de segundo grau, correspondente à região ao qual o político tenha o seu domicílio eleitoral – o Estado de São Paulo, no caso de Lula. Ou seja, os candidatos devem apresentar quatro certidões criminais ao todo. Segundo a defesa de Lula, foram apresentadas três certidões criminais no momento em que o pedido de registro foi protocolado na última quarta-feira. No caso da certidão da Justiça Estadual de São Paulo de 1ª instância, os advogados enviaram inicialmente ao TSE uma cópia da requisição da certidão, que não estava pronta. O documento protocolado nesta terça-feira informa que, pesquisando os registros de ações civis públicas e de improbidade administrativa e criminais, verificou “nada constar” contra o petista.

Estadão Conteúdo
Comentários