11 de julho de 2018, 17:15

BRASILRelatório do senador Armando Monteiro na CCJ é favorável à duplicata eletrônica

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) protocolou nesta quarta-feira, 11, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, seu parecer sobre o projeto de lei que cria a duplicata eletrônica. O relatório de Monteiro é favorável ao projeto, que já foi aprovado na Câmara. A duplicata eletrônica é uma das propostas defendidas pelo Banco Central para modernizar a área de crédito no Brasil. Monteiro afirmou, em seu parecer, que a proposta está inserida “no conjunto de reformas microeconômicas que concorrem para aprimorar o sistema de garantias e com isso reduzir os juros e spreads bancários para pequenas e médias empresas, sobretudo nas linhas de capital de giro”. A duplicata eletrônica é uma espécie de título usado pelas empresas para obtenção de crédito junto aos bancos, em especial de capital de giro. Na prática, uma empresa que vendeu um bem ou prestou um serviço pode emitir a duplicata e entregá-la ao banco antecipando o recebimento do pagamento. Dados do Banco Central mostram que no fim de maio o estoque de crédito ligado ao desconto de duplicatas somava R$ 56,900 bilhões. Pela proposta, as duplicatas poderão ser emitidas de forma escritural – ou seja, eletrônica – e registrada em sistema eletrônico. Este sistema eletrônico será gerido por entidades autorizadas pelo Banco Central. A expectativa do BC é de que, com a duplicata eletrônica, o risco do sistema diminua. Isso porque o sistema eletrônico evitará que uma mesma duplicata seja apresentada em diferentes operações de crédito e permitirá a diminuição das chamadas “duplicatas frias”, que são títulos que não possuem o suporte em efetivas transações de bens ou serviços. Com um risco menor nas operações, o BC espera que isso se reflita em taxas de juros também menores.

Estadão

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