11 de julho de 2018, 17:59

BRASILMoro compartilha dados da Lava Jato com a Receita

Foto: Reprodução

O juiz Sérgio Moro

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberam do juiz Sérgio Moro a garantia de que poderão usar as provas obtidas na Operação Lava Jato para cobrar tributos devidos pelos delatores. A decisão, à qual o Estadão/Broadcast teve acesso, foi proferida depois de os órgãos cobrarem nos bastidores um esclarecimento do juiz sobre um despacho que vedava o uso dessas provas compartilhadas contra os colaboradores.Havia um temor de que a medida acabasse limitando a atuação dos procuradores da PGFN, órgão jurídico do Ministério da Fazenda, e dos auditores da Receita, já que as apurações para a cobrança de tributos tiveram as colaborações como ponto de partida. O primeiro despacho havia deflagrado um clima de insegurança nos dois órgãos, como mostrou a reportagem no fim de junho. O novo despacho de Moro, de 3 de julho, diz que o próprio Ministério Público Federal informou que “sempre alertou aos colaboradores e empresas lenientes de que o acordo não gerava benefícios na área tributária”. O juiz também lembrou que a Receita Federal tem “auxiliado significativamente os trabalhos de investigação no âmbito da Operação Lava Jato”. “Então deve ser permitida a utilização da prova pela Receita Federal para fins de lançamento e cobrança de tributos, mesmo contra colaboradores e empresas lenientes”, diz a decisão. O juiz ressalta ainda que a decisão se estende à PGFN. A Receita Federal já fez autuações no valor de R$ 14,6 bilhões relacionadas à Lava Jato. O Fisco e a PGFN fazem monitoramento para identificar se há risco de não pagamento devido à dilapidação do patrimônio desses devedores. Quando esse perigo existe, o órgão jurídico entra em campo para pedir o bloqueio de bens e assegurar a quitação do débito no futuro. As medidas cautelares deferidas já chegam a R$ 2,3 bilhões, parte delas tendo delatores como alvos. Os pedidos são feitos à Justiça do local de domicílio dos devedores.

Estadão

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