12 de julho de 2018, 20:10

BRASILGoverno Temer sofre derrota na votação da LDO, dispara Afonso Florence

Foto: Divulgação

O deputado federal Afonso Florence é o coordenador da Bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento da Câmara

O governo Temer sofreu importante derrota na votação da Lei e Diretrizes Orçamentárias (LDO) realizada na sessão do Congresso Nacional na quarta-feira (11), depois de longa batalha política de Plenário concluída na madrugada desta quinta-feira (12), com a derrubada da proibição de reajustes para servidores públicos no ano que vem. Segundo o coordenador da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado federal Afonso Florence, com aprovação do destaque apresentado pelo PT para supressão do Art. 72-A foi retirada do texto a vedação a reajustes salariais dos servidores públicos federais, a reestruturação de carreiras e provimento de vagas existentes e realização de novos concursos públicos. “O PT vinha obstruindo as sessões da Comissão Mista de Orçamentos (CMO) e as Sessões do Congresso Nacional tentando derrubar este e outros artigos do relatório apresentado pelo senador Dalírio Beber (PSDB/SC)”, explica Florence, que apresentou a emenda supressiva na CMO. Para o parlamentar “o governo queria impor arrocho salarial aos servidores federais, impedindo que o presidente eleito negocie com os servidores públicos. É uma vitória dos servidores públicos sobre o governo de Temer”. Com esta decisão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2019 poderá ser alterada no transcurso do ano e incorporar alterações decorrentes da negociação salarial com os servidores públicos federais, a reestruturação de carreiras, ou o provimento de vagas no serviço público. O texto prevê déficit de R$ 132 bilhões (1,75% do PIB) para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais, dividido da seguinte forma: déficit de R$ 139 bilhões para o Orçamento da União; déficit de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais (desconsiderando as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobrás) e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. Neste ano, a meta de resultado fiscal prevê déficit de R$ 161,3 bilhões para todo o setor público, sendo de R$ 159 bilhões negativos para o governo federal.

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