12 de julho de 2018, 12:30

BRASILCâmara decide que maioria simples pode abrir impeachment de Crivella

Foto: Divulgação

Prefeito Marcelo Crivella (PRB)

A Procuradoria da Câmara Municipal do Rio entendeu que é preciso apenas maioria simples de vereadores (26 dos 51) para aprovar o impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Havia dúvida sobre o número de votos para aprovar o projeto. Inicialmente, vereadores avaliavam que seriam necessários 34 apoios – dois terços do total. A sessão extraordinária da votação será nesta quinta-feira, 12, a partir das 14h. Às 13 horas, a Procuradoria da Casa e os vereadores ainda se reúnem para esclarecer e detalhar como será o rito da sessão. oram protocoladas, na Câmara do Rio, duas denúncias de infração político-administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella. Uma delas é do vereador Átila Alexandre Nunes (MDB), que pede a cassação do mandato do chefe do Poder Executivo municipal. A segunda é do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol, em conjunto com Isabel Silva Prado Lessa, presidente do Diretório Municipal do PSOL. O motivo foi uma reunião fechada, no Palácio da Cidade, na semana passada, em que o prefeito ofereceu a líderes religiosos ajuda para obter cirurgias de catarata e varizes, pelo SUS, para fiéis. Crivella também acenou com a possibilidade de ajuda a pastores com problemas para obter a isenção legal de pagamento de IPTU para seus templos. O encontro foi documentado pelo jornal O Globo. Na quarta, manifestantes invadiram nesta quarta-feira a sede administrativa da prefeitura do Rio, no Centro, e foram expulsos por guardas municipais. Segundo a prefeitura, o ato acabou em poucos minutos e o grupo “só aceitou se retirar após um pedido da Guarda Municipal”. O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, na noite da quarta-feira, 11. A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital entendeu que Crivella, em sua gestão, feriu o princípio legal do Estado laico. O MPE alegou que o artigo 19 da Constituição da República determina a separação entre Estado e religião e garante a liberdade religiosa. “A controvérsia, por óbvio, não se cinge na religião professada pelo Prefeito Municipal, mas, sim, na interferência do poder público na vida privada das pessoas e na utilização da máquina pública para benefício de determinado seguimento religioso”, afirmou o MP.

Estadão

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