11 de julho de 2018, 18:55

BRASILCâmara aprova MP que estabelece preços mínimos para frete

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Plenário da Câmara dos Deputados

Após pressão dos caminhoneiros, a MP do Frete (MP 832/18) foi aprovada pelos parlamentares nesta quarta-feira, 11, quase véspera do recesso parlamentar. Ainda pela manhã, os caminhoneiros se reuniram com o relator do projeto, o deputado Osmar Terra (MDB-RS), e negociaram alguns pontos para que a matéria pudesse entrar na pauta do dia. Uma das questões, segundo o caminhoneiro autônomo Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, foi a anistia das multas durante a greve de maio. Batizada de MP do Frete, a medida provisória consiste em um dos principais compromissos do governo assumido com os caminhoneiros durante a paralisação de maio, de publicar uma tabela que regulamentava preços mínimos para o preço do frete. A primeira versão do documento foi contestada por produtores rurais e pela indústria, que alegavam que a cobrança do frete iria inviabilizar o setor produtivo. Foi elaborada uma segunda versão, que reduzia em média 20% dos valores mínimos dos fretes. Poucas horas após ser publicada e com críticas de diversos setores, o governo revogou a tabela. O plenário aprovou nesta quarta-feira o texto-base da medida, em um acordo entre os deputados. O plenário rejeitou o destaque do PSB à MP e manteve no projeto de lei de conversão a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da greve. Para quem contrata o serviço de frete, foi aprovada anistia de multas entre 30 de maio e 19 de julho. Outro ponto importante que foi mantido no texto é que o legislado deve prevalecer sobre o que é acordado. Ou seja, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. A expectativa era de que o projeto tivesse ido à votação na sessão da última terça-feira, 10, o que não aconteceu. O relator ainda buscava um acordo com os representantes das empresas, principalmente os do agronegócio, para avançar com a proposta. O parecer estabelece pisos mínimos para o serviço de frete. O texto não diz o valor dos pisos. Determina que eles serão calculados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em conta o tipo da carga, a distância, o preço do diesel e os custos de pedágio. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado para ser convertido em lei. Se não for aprovado até 7 de outubro, a MP, editada em 30 de maio, perde validade e o tabelamento deixa de vigorar. Essa tabela impõe aumentos de custos de 30% a 50% no agronegócio e também ameaça inviabilizar as atividades industriais que envolvem produtos de baixo valor.

Estadão Conteúdo

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