14 de junho de 2018, 13:00

BRASILTCU questiona Eletrobrás sobre venda da Intesa e 70 SPEs

Foto: Wilton Júnior / Agência Brasil

Órgão solicita que a estatal retorne ao tribunal os autos referentes à proposta de venda da Intesa para a Equatorial, anunciada em março deste ano

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o processo de venda das 70 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) da Eletrobrás e fez 18 recomendações à estatal, em um relatório enviado por e-mail à empresa esta semana, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. Entre outras recomendações, o órgão solicita que a estatal retorne ao TCU os autos referentes à proposta de venda da Intesa para a Equatorial, anunciada em março deste ano. “Identificou-se que as transações realizadas pela chamada oportunidade de negócios ensejam mais riscos, por não haver controle de mercado, e que a venda da Intesa (Integração Transmissora de Energia) se deu em um possível conflito de interesse” , afirma o TCU no documento. A Eletrobrás confirmou em fato relevante o recebimento do relatório do TCU e informou que o órgão deu 15 dias à empresa para a resposta. O TCU também confirmou o documento, de autoria do relator ministro Aroldo Cedraz, e ressaltou que o processo de venda das SPEs ainda está em análise pelo órgão. A Intesa ficou de fora da oferta em leilão de 70 SPEs da Eletrobrás, sendo negociada à parte dom a Equatorial Energia, que já detém 51% da companhia. Com a compra dos 49% da Eletrobras, a empresa teria a totalidade das ações. A venda ainda não foi fechada e o leilão das 70 SPEs também não tem data prevista. A data anunciada para o leilão era 30 de abril, mas assim como outros prazos do processo de privatização da Eletrobras, não foi cumprido. O TCU pede que a Eletrobrás entregue os autos da proposta de compra para que “examine o caso concreto de alienação da Intesa, notadamente no que diz respeito ao preço negociado e à existência de conflito de interesse entre o assessor financeiro e o comprador”, disse o TCU no relatório. Segundo denúncia dos empregados da Eletrobrás, o banco contratado sem licitação para avaliar as empresas da estatal, o BTG Pactual, foi gestor de um fundo que era acionista da Equatorial, o que poderia caracterizar um caso de conflito de interesse na venda da Intesa. Procurado, o banco não retornou ao Estadão/Broadcast. O órgão solicita ainda, a documentação para analisar a inviabilidade de competição nos casos concretos de negociações bilaterais, que foram descritos pela Eletrobrás como “oportunidade de negócios”, para justificar a venda direta para a Equatorial. Sobre os planos da empresa de vender as 70 SPEs em leilão, que podem render R$ 2,6 bilhões para a estatal, o TCU determinou que a Eletrobras encaminhe ao órgão a minuta do edital do leilão, acompanhada das avaliações econômico-financeiras definitivas que subsidiaram a definição do preço mínimo. O documento determina ainda, “que nas situações que venham a ser enquadradas como oportunidade de negócio, somente deixe de promover processos competitivos após restar justificada inviabilidade desses procedimentos”. A Eletrobrás contratou sem licitação, por R$ 5 milhões, em maio do ano passado, o Banco BTG Pactual com o objetivo de dar suporte ao programa de desinvestimento da estatal, sendo a vendas das participações em SPE’s uma das áreas de atuação. Sobre essa contratação, o TCU ressaltou que só se justifica a dispensa de licitação se houver inviabilidade de competição. “Que, nos casos de contratação de assessor ou consultor financeiro para subsidiar seus processos de desinvestimentos, seja constituído processo de específico de contratação, com realização de análise prévia pela área jurídica, caso a caso, quando for identificada hipótese de contratação direta, em vista do art.30, inciso II, alínea c, da Lei 13.303/2016 e os princípios da competitividade e impessoalidade”, afirmou o TCU no relatório.

Estadão

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