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A Petrobras alega ter pago à União valor muito alto e quer ser ressarcida 22 de junho de 2018 | 14:11

Fazenda discute com TCU pagamento do pré-sal à Petrobras

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O Ministério da Fazenda já começou a discutir com o Tribunal de Contas da União (TCU) a forma de pagamento à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa para exploração do pré-sal assinado em 2010. Segundo fonte da equipe econômica, a intenção é pagar em dinheiro e não em óleo, com todos os recursos transitando pelo Orçamento. Com o projeto que altera a lei da cessão onerosa aprovado na Câmara – mas dependendo da votação de destaques -, a discussão com o TCU é para definir a melhor forma de fazer o registro desse pagamento. O projeto autoriza a Petrobras a transferir até 70% das áreas de cessão onerosa na Bacia de Santos (SP). O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. Nos anos seguintes, a cotação do barril de petróleo caiu muito. Em razão disso, a Petrobras alega ter pago à União valor muito alto e quer ser ressarcida. A comissão de negociação do acordo com a Petrobras, que teve a participação dos Ministérios de Minas e Energia e Fazenda, e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em nenhum momento chegou a discutir a possibilidade de pagar em óleo, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O debate está registrado em ata, mas sob acordo de confidencialidade dos participantes. Técnicos do TCU têm manifestado preocupação com o registro do pagamento à Petrobras e o risco de uso de contabilidade criativa. A dificuldade maior para o governo é com o teto de gasto em 2018, que já atingiu o limite para o ano.

Estadão
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