Em sessão tumultuada, Câmara aprova projeto que altera plano de cargos e salários dos servidores

Em uma sessão bastante tumultuada, com direito à invasão do Plenário Cosme de Farias por parte dos servidores da Prefeituras, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei Complementar nº 01/18, que modifica dispositivos à Lei 01/1991. Votada artigo por artigo, a proposta trata de gratificações para os servidores municipais, ajustes na concessão de licenças para tratamento de saúde, altera jornadas de trabalho, incentiva a capacitação e trata da progressão de carreira, entre outros aspectos. De autoria do Poder Executivo, todos os artigos da matéria tiveram 11 votos contrários de integrantes da bancada da oposição, além do voto do vereador independente Edvaldo Brito (PSD). Com exceção ao Artigo 13, todos os 28 governistas se posicionaram a favor de todos os artigos. O polêmico Artigo 13 do Projeto de Lei Complementar teve 26 votos favoráveis. Os governistas Cézar Leite (PSDB) e Ana Rita Tavares (PMB) votaram contra o artigo, que trata sobre a progressão no Plano de Carreira dos servidores municipais da Saúde. O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), fez questão de destacar “a legalidade e a transparência nos processos de tramitação e votação da matéria” na Casa Legislativa. Após a votação do projeto, servidores e vereadores da oposição continuaram os protestos. Os trabalhadores prometeram greve por tempo indeterminado.