13 de junho de 2018, 06:50

BRASILAções cíveis da Lava Jato tramitam em ritmo lento

Foto: Divulgação

Nenhum dos oito processos distribuídos para varas federais no Paraná e ajuizados desde 2015 pelo MPF contra agentes públicos, políticos e empreiteiras um partido foi concluído na primeira instância

Com rito distinto do das ações penais, os processos por improbidade administrativa propostos pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba caminham a passos lentos na esfera civil da Justiça. Desde o início da operação, em março de 2014, foram abertas oito ações de improbidade para cobrar de políticos, empresas e agentes públicos o ressarcimento de R$ 14,5 bilhões aos cofres da Petrobrás. Nenhuma delas foi julgada até aqui. São números bem diferentes dos que envolvem os processos criminais, que correm todos na 13.ª Vara Federal, comandada pelo juiz Sérgio Moro: de pelo menos 85 ações penais abertas, 42 já foram julgadas. As primeiras ações cíveis relacionadas à Lava Jato foram propostas em fevereiro de 2015, tendo como alvo as empreiteiras Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Camargo Corrêa. Diferentemente das ações penais, as ações por improbidade não estão concentradas só com um juiz, mas espalhadas em cinco Varas federais no Paraná. Além disso, os casos têm uma fase que antecede o processo formal: é necessário dar aos acusados o direito de defesa prévia e de um primeiro “julgamento” da Justiça sobre a validade da acusação. Só após essa fase é que se abre, efetivamente, o processo – com pedidos de depoimentos e anexação de documentos. Aberto há um ano e três meses, o processo que cobra R$ 2,3 bilhões do PP e de dez políticos do partido por enriquecimento ilícito e danos aos cofres públicos no esquema de corrupção na Petrobrás sequer iniciou a chamada fase de instrução probatória (de depoimentos de testemunhas e apresentação de provas). O partido é acusado de desviar recursos através da manipulação de contratos fechados pela Diretoria de Abastecimento da empresa (área controlada pelo partido). Entre os parlamentares citados na ação, está Nelson Meurer (PR), que no mês passado se tornou o primeiro condenado da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Estadão

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