17 de maio de 2018, 19:42

BAHIACoronel pede a defensores públicos que não deixem criminalizar luta pela moradia

Foto: Divulgação

Ângelo Coronel

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Angelo Coronel (PSD), fez, na tarde desta quinta-feira (17), um apelo às Defensorias Públicas do país, no sentido de impedirem a criminalização das lideranças e dos movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia no Brasil. A exortação do chefe do Legislativo estadual foi feita na sessão especial da Alba que celebrou o Dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio, proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), ocorrida no Plenário da Casa, que ficou lotado pela categoria. A sessão contou com a presença do defensor público-geral, Clériston Cavalcante de Macedo, do procurador Geder Rocha, representando a chefe do Ministério Público do Estado, Ediene Lousado, além de várias outras personalidades que usaram da palavra. Para Coronel, a tragédia do Edifício Wilton Paes de Almeida, na capital paulista, dia 1º de maio, depõe contra o país. “Foi uma tragédia física que envergonhou o Brasil ante o mundo pela essência da tragédia moral, que é a ausência de uma política habitacional do Governo de Brasília”. “A culpa não é das vítimas. As 146 famílias que moravam no edifício que ruiu com as chamas são produto da ausência dos poderes públicos com o problema da moradia. O número de imóveis ociosos, cerca de 7 milhões, é maior que o deficit habitacional no país, da ordem de 6 milhões de moradias. Isso é imoral e viola o princípio da função social da propriedade, assegurado no artigo 5º, inciso XXIII da Constituição Federal”, enfatizou.

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