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Ex-presidente Lula 25 de abril de 2018 | 07:02

Transferência de Lula pedida por PF antecipa discussão sobre cárcere definitivo

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A Polícia Federal pediu à Justiça a transferência de Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Operação Lava Jato, da “cela” especial montada no prédio da superintendência em Curitiba. O pedido, que será analisado pela juíza federal Carolina Moura Lebbos, precipita a indicação no processo, pelo ex-presidente e sua defesa, de um local para cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex do Guarujá (SP). Partidários de Lula não descartam a possibilidade de indicar uma unidade das Forças Armadas, onde possa dispor de uma “sala de Estado-Maior”, em São Paulo – próximo de seu domicílio – para cumprimento da pena. Preocupado com o isolamento político e o efeito nas urnas, o argumento no debate jurídico é que para o caso de um ex-chefe de Estado preso por crime comum não há precedente. Em outros países, dizem dirigentes petistas, ex-presidentes presos ficam em quartéis do Exército e têm contato com o mundo exterior. O quartel do Exército, em Curitiba, chegou a ser uma das possibilidades de local para início do cumprimento da pena, antes da definição da “cela” especial da PF. Localizado no bairro Pinheirinho, área central da cidade, a unidade ocupa cinco quadras e pode abrigar uma sala de Estado-Maior. A unidade dos Bombeiros na capital paranaense também tinha condições de receber o petista, mas foi descartada. A solicitação da PF feita 15 dias após seu encarceramento – na sexta-feira, 20, sob sigilo – tem como base os custos e transtornos gerados pela manutenção de Lula sob custódia na Superintendência em Curitiba e os riscos previstos com as manifestações do dia 1.º de maio, Dia do Trabalhador. O PT, sindicatos e apoiadores estão organizando uma grande manifestação no acampamento montado desde a prisão de Lula no entorno do prédio da polícia, no bairro Santa Cândida. O Sindicato dos Delegados da PF no Paraná havia solicitado no dia 11 – menos de uma semana depois da prisão – para o superintendente local, Maurício Valeixo, a transferência “para outro local que possa oferecer condições de segurança e que não traga os transtornos e riscos à população e aos funcionários da Polícia”. Em nota, a entidade registrou que a “medida mais acertada seria a transferência imediata do Ex-Presidente para uma unidade das Forças Armadas, que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos”. Na noite de ontem, o Ministério Público Federal emitiu parecer no processo contra a transferência de Lula da PF, em resposta a pedido feito pela Prefeitura de Curitiba, e indicou a PF como local para sua permanência. “Neste atual momento, à princípio, é difícil afirmar a existência de outro local no estado do Paraná que possa garantir o controle das autoridades federais sobre as condições de segurança física e moral do custodiado”, informa a força-tarefa, em processo aberto pela 12.ª Vara Federal, após pedido da prefeitura, na segunda semana de prisão. O município solicitou a remoção do preso, alegando transtornos ao moradores do entorno do prédio. O pedido mais recente veio da Assembleia Legislativa do Paraná, por meio de uma parlamentar que requereu a transferência para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, que é unidade prisional do governo do Estado, onde estão a maior parte dos presos provisórios e alguns dos condenados da Lava Jato. “Manifesta-se o Ministério Público Federal pelo indeferimento do pedido de transferência de Luiz Inácio Lula da Silva formulado pela Procuradoria-Geral do Município de Curitiba/PR mantendo-se o apenado custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba/PR.”

Estadão
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