PEN desiste de cautelar para barrar prisão em 2.ª instância

O Partido Ecológico Nacional (PEN) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (25) que desistiu do pedido de medida cautelar para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para a sigla, o pedido – que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – é “inoportuno” diante da atual conjuntura política. A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Então capitaneada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a ofensiva jurídica do PEN para barrar a execução provisória de pena repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma manobra para salvar Lula. Depois da repercussão do episódio, o PEN – que se intitula um partido de direita – trocou o seu time de advogados, pediu para suspender a tramitação do processo e agora informou que desistiu do pedido. “O autor entende que não há a presença de pressupostos legais autorizativos do deferimento da medida cautelar, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, alega o partido ao STF, em petição protocolada nesta quarta-feira. O PEN solicita ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, a desistência do pedido, “tendo em vista a ausência de pressupostos legais”. Leia mais no Estadão.