18 de abril de 2018 | 13:30

Atuação da Central de Penas e Medidas Alternativas na Bahia tem destaque nacional

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Instrumento de humanização do sistema penal do estado, a Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap), tem levado a Bahia a se destacar, nacionalmente, pelo número de unidades de atendimento – são 17 em todo o estado, ficando atrás apenas de São Paulo -, na estruturação do quadro de técnicos e pelo alinhamento mais aproximado com a metodologia e parâmetros recomendados pelo Ministério da Justiça. “A gente dá suporte técnico e multidisciplinar para o sistema de justiça, que trabalha na aplicação de penas e medidas alternativas, reconhecendo a necessidade de se ter outros saberes para a execução penal nesse campo. O nosso trabalho é pautado metodologicamente no instrumental da assistência social, da Psicologia e do Direito, fornecendo um suporte para os cumpridores de medidas e penas alternativas que nos são encaminhados”, explica a coordenadora da Ceapa, Andréa Mércia Batista. Andréa destaca ainda que “a Bahia tem o menor índice de encarceramento do País e o trabalho que a Ceapa vem fazendo tem um papel prepoderante nisso. A solidez e a seriedade do trabalho desenvolvido aqui tem sensibilizado o Ministério Público, o Judiciário e a Defensoria, fazendo com que penas alternativas possam ser aplicados a crimes que não antes não eram possíveis. Isso ajuda a criar um cenário um pouco mais confortável do que o de outros estados no que diz respeito ao número de detentos no sistema prisional do estado”. Para o Estado, isso reflete numa redução dos custos do sistema penitenciário, além da diminuição da superlotação dos presídios, sem perder de vista a eficácia preventiva geral e especial da pena. Estima-se que o Estado gaste, em média, R$ 2 mil por preso mensalmente. Com o beneficiado por pena alternativa, o valor não ultrapassa R$ 60 mensais. A aplicação das penas e medidas alternativas ocorre na efetividade das parcerias firmadas com instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos e com destinação social que oferecem a oportunidade do público cumprir as determinações judiciais, mantendo seus vínculos familiares, comunitários e laborativos. Mais de 35 mil cumpridores de pena já foram atendidos em Salvador e nos 16 núcleos do interior do estado.

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